TERMOS DE USO

1. OBJECTIVO

1.1 O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O subdomínio www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt é gerido pela CTT Correios de Portugal, S.A. – Sociedade Aberta, com serviço prestado a PERFUMES VINTAGE via aluguer de subdomínio à empresa MEDIOESTE, LDA com sede na Rua Leonel Sotto Mayor N48 lj43/44 2500-227 Caldas da Rainha, com NIPC 507 205 227 e capital social de 2.000€.

1.2 A PERFUMES VINTAGE reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1.3 Tanto a navegação pelo www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

2.2 O website www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

3.1 A PERFUMES VINTAGE reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todo o conteúdo e informação constantes em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt e seus subdomínios, são representados pela PERFUMES VINTAGE via distribuidor nacional, com a sua propriedade intelectual pertencente ao produtor/laboratório, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS

5.1 Informação de Produtos

A PERFUMES VINTAGE tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.

O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

5.3 Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A PERFUMES VINTAGE reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a PERFUMES VINTAGE compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

5.4 No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela PERFUMES VINTAGE. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5.5 Os preços dos produtos disponibilizados em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt, coincindo com aqueles apresentados nas lojas físicas PERFUMES VINTAGE.

6. GARANTIA

6.1 Os artigos comercializados pela PERFUMES VINTAGE em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal dada pelo produtor/laboratório via distribuidor nacional.

6.2 Produto danificado/quebrado – Deverá dirigir-se a uma loja física da PERFUMES VINTAGE, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá contactar-nos via telefone . Danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à PERFUMES VINTAGE.

7. RESPONSABILIDADE

7.1 A PERFUMES VINTAGE não é responsável pelos prejuízos decorrentes do uso dos artigos comercializados no site, sendo essa responsabilidade remetida ao produtor/laboratórios.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 A PERFUMES VINTAGE respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

8.2 No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou

quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais

- Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

8.3 A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a MEDIOESTE, LDA.

8.4 No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

8.5 O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

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