Termos e Condições

O presente documento define a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no site www.PerfumesVintage.pt e www.PerfumesVintage.lojasonlinectt.pt conforme com o artigo 4º do Decreto-Lei 24/2014, 14 de fevereiro, e em todos os seus subdomínios/sites.

O subdomínio www.PerfumesVintage.lojasonlinectt.pt é dos CTT Correios de Portugal, SA, como serviço prestado, via aluguer de subdomínio/servidor, a MEDIOESTE Lda. (Perfumes Vintage), Nif. 507205227, Rua Leonel Sotto Mayor, 48, loja 43/44, 2500-227 Caldas da Rainha.

SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes e clientes do site, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada neste site/sub-site. Navegar e usar o site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento, sem aviso prévio. É dever do utilizador consultar os Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

CONTEÚDOS DO SITE

Todo o conteúdo do site/subsite deste domínio/subdomínio destina-se apenas a uso particular. São proibidas a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento de conteúdos para outros fins que não o uso estritamente pessoal, e sem autorização prévia e por escrito de Medioeste Lda. (ou dos Perfumes Vintage).

A Perfumes Vintage/ Medioeste, Lda., reserva-se o direito de, a todo e qualquer momento, sem aviso prévio, modificar a informação disponível no site, incluindo produtos, características, condições, preços, promoções, campanhas, condições comerciais e serviços disponibilizados.

A marca não pode ser utilizada sem autorização prévia escrita da Perfumes Vintage e ou Medioeste Lda., sob pena de se poder recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir/limitar essa utilização.

Aconselha-se a consulta da ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um produto, recomenda-se entrar diretamente em contacto com a Perfumes Vintage/ Medioeste Lda.

RESPONSABILIDADES

Os produtos comercializados no site pela MEDIOESTE Lda. (Perfumes Vintage) estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A Medioeste Lda. não é responsável pelos prejuízos decorrentes do uso dos artigos comercializados no site, sendo essa responsabilidade remetida aos laboratórios/fabricante/produtor.

OBRIGAÇÕES E DEVERES DO CLIENTE/UTILIZADOR

O cliente/utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta cliente.

- Não utilizar identidades falsas.

- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.

O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Medioeste (Perfumes Vintage).

A MEDIOESTE/Perfumes Vintage não pode ser responsabilizada por eventual atraso no processamento da encomenda, bem como na sua entrega, quando devido a erro ou insuficiência de dados comunicados pelo cliente aquando da encomenda, ou por atraso nos serviços/distribuição dos Correios de Portugal.

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

INFORMAÇÃO DE PRODUTOS

MEDIOESTE/ Perfumes Vintage terá em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições partilhadas pelos seus fornecedores, e de imagens ou outros suportes gráficos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos padrões do mercado.

INFORMAÇÃO DE PREÇOS

Os preços de venda ao público, indicados em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt e seus subdomínios, são apresentados em euros.

O IVA legalmente aplicável está incluído em todos os preços mencionados, conforme regras em vigor.

Os custos do serviço de envio, regera geral, e salvo promoções ou campanhas específicas, serão por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao valor dos produtos selecionados. O utilizador é informado destes encargos antes de confirmar ou concluir o processo de compra.

A Medioeste reserva-se o direito de ajustar preços a qualquer momento, tendo em conta estes aspetos.

A Medioeste compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados na realização do pedido ou compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial imprevista pela Medioeste/ Perfumes Vintage no preço de venda, de modo que este fique exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido será considerado inválido/anulado pela Medioeste.

Os preços indicados em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt (e www.PerfumeVintage.pt) são válidos para pedidos realizados neste meio, podendo não coincidir com os preços das lojas físicas.

REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA NO SITE

As compras efetuadas por menores de idade devem ter autorização prévia de um dos pais/tutor.

Não serão recolhidos e armazenados dados pessoais de consumidores visitantes menores de 16 anos.

Os dados pessoais de menores de idade só são recolhidos com prévia autorização de um dos pais/tutor.

Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou leu e tem conhecimento e concorda com os Termos e Condições. Os dados registados pela Medioeste/Perfumes Vintage provam o conjunto de transações efetuadas entre esta e o Cliente. Todos estes dados estarão sempre disponíveis e acessíveis pelo cliente.

Após finalizar o registo e compra, o Cliente recebe um email ou link a confirmar o registo e encomenda.

PAGAMENTO

1. Disponibilizamos as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express).

b) Multibanco, por referência.

c) Paypal.

d) Levantamento e pagamento em dinheiro, nas instalações.

ENTREGA, DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A entrega das encomendas, por regra, realiza-se até 10 dias úteis após a encomenda.

A entrega é realizada pela empresa CTT - Expresso apenas para Portugal Continental.

À encomenda serão acrescidos ou incluídos os custos dos serviços/ portes de envio.

A disponibilização do serviço é realizada após confirmação do pagamento efetuado.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NESTE SITE

Para encomendas de pagamento antecipado, o processamento se efetuado após boa confirmação do respetivo pagamento. A Medioeste/ Perfumes Vintage não poderá garantir a disponibilidade dos artigos até ao processamento da encomenda.

A Medioeste/Perfumes Vintage só processa encomendas nos dias úteis. Desta forma, não podem ser contabilizados fins-de-semana e ou feriados na estimativa de prazo de entrega.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, no âmbito das presentes normas.

Em caso de rutura de stock, a Medioeste/Perfumes Vintage verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para reposição do stock, e o Cliente será contactado pela nossa equipa. Se o Cliente entender que o prazo indicado é demasiado longo, a encomenda pode ser cancelada por acordo e ser reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data estimada da entrega, conforme termos e condições do nosso site, não confere direito a qualquer indemnização, além do reembolso, o que o Cliente aceita sem reservas.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até ao envio da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 62/2009, de 10 de março, e Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativo a comércio eletrónico, a Medioeste/Perfumes Vintage reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda se verificar um erro de programação, ou outro, no seu site, ou um mau funcionamento da plataforma que cause discrepâncias nas condições.

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para tal de 14 dias seguidos.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo, nos termos legais, mas o artigo não pode ser usado nem aberto das respetivas embalagens, nem existir dolo, e sem se aplicarem custos, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais, o Cliente comunicará à Medioeste/Perfumes Vintage, por carta enviada pelo correio registado ou por correio eletrónico, nos termos legais aplicáveis.

Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, bastará que o pedido seja enviado para a Medioeste/Perfumes Vintage, antes do fim do prazo de resolução, nos termos do contrato e Lei em vigor.

Nos casos de resolução do contrato, o Cliente é reembolsado do pagamento efetuado, com exceção dos portes de envio, ou outros incorridos que causem prejuízo à Medioeste/Perfumes Vintage no prazo de 14 (catorze) dias, a partir da data em que a Medioeste/Perfumes Vintage é informada e assume legalmente a decisão de resolução do contrato do Cliente.

Em caso de reembolso, este é efetuado por vale postal dos CTT, ou outro meio aceite pelas duas partes.

A Medioeste/Perfumes Vintage informa que o reembolso só será efetuado após serem rececionados os bens devolvidos.

O cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a Medioeste/Perfumes Vintage da sua decisão de livre resolução.

Os custos da devolução dos bens são suportados pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução.

A morada para envio de qualquer produto ou correspondência é a seguinte:

MEDIOESTE, Lda (Perfumes Vintage)
Rua Leonel Sotto Mayor, nº 48, Loja 43/44
2500-227 Caldas da Rainha
Tel: +351 262 844 443

A Medioeste/Perfumes Vintage reserva-se o direito de recusar produtos que não cumpram as condições e para o cliente reaver o produto deverá pagar custas de envio, e outras incorridas, mesmo não previstas.

GARANTIA

Os artigos comercializados pela Medioeste/Perfumes Vintage estão abrangidos pelo regime da garantia legal do fabricante/produtor/laboratório através do seu distribuidor nacional.

Produto danificado/quebrado: deverá dirigir-se a uma loja física da Perfumes Vintage, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, deve contactar via telefone.

Danos de transporte: se o cliente detetar alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar por escrito e de imediato essa ocorrência à Perfumes Vintage.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.perfumesvintage.lojasonlinectt.pt e seus subdomínios, são representados via distribuidor nacional do fabricante/produtor/laboratório da Perfumes Vintage, com a sua propriedade intelectual pertencente ao fabricante/produtor/laboratório, pelo que a utilização, cópia, reprodução e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, constantes no site está sujeita a autorização prévia, por escrito.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Medioeste/Perfumes Vintage respeita a privacidade dos utilizadores do website e compromete-se a proteger as informações pessoais que o utilizador decidir partilhar. Algumas secções e funcionalidades deste site podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal do utilizador.

No entanto, se for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços e quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e dos dados será efetuada dentro da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro), assegurando a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Medioeste/Perfumes Vintage.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros, que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como único e exclusivo fim a realização e execução dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular desses dados pessoais.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e consentido e será sempre garantido nos termos da lei o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito ou pessoalmente, diretamente para o endereço da sede, constante na homepage do website.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As compras realizadas no site estão sujeitas à Lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento dos Termos e Condições sujeita-se ao Tribunal português competente, na Comarca das Caldas da Rainha.