Política de Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até ao envio da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 62/2009, de 10 de março, e Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativo a comércio eletrónico, a Medioeste/Perfumes Vintage reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda se verificar um erro de programação, ou outro, no seu site, ou um mau funcionamento da plataforma que cause discrepâncias nas condições.

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para tal de 14 dias seguidos.

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo, nos termos legais, mas o artigo não pode ser usado nem aberto das respetivas embalagens, nem existir dolo, e sem se aplicarem custos, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais, o Cliente comunicará à Medioeste/Perfumes Vintage, por carta enviada pelo correio registado ou por correio eletrónico, nos termos legais aplicáveis.

Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, bastará que o pedido seja enviado para a Medioeste/Perfumes Vintage, antes do fim do prazo de resolução, nos termos do contrato e Lei em vigor.

Nos casos de resolução do contrato, o Cliente é reembolsado do pagamento efetuado, com exceção dos portes de envio, ou outros incorridos que causem prejuízo à Medioeste/Perfumes Vintage no prazo de 14 (catorze) dias, a partir da data em que a Medioeste/Perfumes Vintage é informada e assume legalmente a decisão de resolução do contrato do Cliente.

Em caso de reembolso, este é efetuado por vale postal dos CTT, ou outro meio aceite pelas duas partes.

A Medioeste/Perfumes Vintage informa que o reembolso só será efetuado após serem rececionados os bens devolvidos.

O cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que informou a Medioeste/Perfumes Vintage da sua decisão de livre resolução.

Os custos da devolução dos bens são suportados pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução.

A morada para envio de qualquer produto ou correspondência é a seguinte:

MEDIOESTE, Lda (Perfumes Vintage)
Rua Leonel Sotto Mayor, nº 48, Loja 43/44
2500-227 Caldas da Rainha
Tel: +351 262 844 443

A Medioeste/Perfumes Vintage reserva-se o direito de recusar produtos que não cumpram as condições e para o cliente reaver o produto deverá pagar custas de envio, e outras incorridas, mesmo não previstas.

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